O Tribunal do Comércio. Magistrados e negociantes na corte do Imperio do Brasil

Fecha:
Diciembre de 2019
Autores:
Edson Alvisi Neves
Palabras Clave:
Tribunal do Comércio; Aparato burocrático; Magistratura mercantil
Resumen:
Este trabalho contemplou um estudo sobre o Tribunal do Comércio do Brasil imperial através de sua trajetória e de seus membros. Privilegiou a observação das interfaces dos magistrados e dos comerciantes com os setores privados e públicos da época, donde se conclui pela existência da formação de grupos de interesses naquelas estruturas. Na estrutura estatal observou-se a montagem do tribunal objeto no aparato burocrático, a relação de subordinação frente ao demais Poderes do Estado e sua flexibilidade frente ás pressões externas. Na perspectiva de levantar os antecedentes do tribunal em estudo, resgatou-se a formação histórica do Direito Comercial, do Código Comercial no contexto brasileiro e as pressões para a sua revogação. Concluiu-se ressaltando a importância do Tribunal do Comércio, os avanços da sua regulamentação processual e a autonomia do próprio Direito Comercial.
Texto:
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