PRESENTACIÓN

La Revista “Controversia” es una publicación del Ilustre Colexio da Avogacía de Ourense, centrada en la investigación y la reflexión social y jurídica. Con este firme propósito, esta publicación pretende la formación, divulgación y difusión científica, bajo el perfil de contribuciones académico-profesionales, que sirvan para dar a conocer los resultados de investigaciones originales e inéditas y que promuevan el análisis normativo, jurisprudencial y doctrinal. Los criterios de una publicación especializada dentro de los estándares de profesionalización en Derecho, exigen que los artículos sean escritos por profesionales con cualificación en el ámbito jurídico, profesorado, persona dedicadas a docencia o doctoradas y en general, juristas nacionales e internacionales.

Con el objetivo de que la Revista se pueda indexar en un futuro en las principales bases de datos (Scielo, Latindex, Vlex, Lex Base, REBIUN, DOAJ, Dialnet, IN-REC, Web os Science, JCR …) se procura que los criterios de calidad y excelencia de los artículos, se ciñan a un riguroso sistema de control de los trabajos enviados por los autores o autoras.

Abierta convocatoria para la recepción de artículos (2020)

ÚLTIMOS ARTICULOS

O direito cosmpolita em Habermas
Fecha:
Diciembre de 2021
Autores:
Aylton Barbieri Durão, Anthony Nazário Amaral
Palabras Clave:
International Law; Cosmopolitan Law; War; Peace; Habermas
Resumen:

Habermas motivado pelos eventos ocorridos na década de 1990, como a dissolução da URSS, em 1991, a reunificação da Alemanha, em 1990, e por consequência o fim da guerra fria, fim do mundo polarizado e uma reorganização das relações internacionais, recupera a ideia kantiana de paz perpétua. Habermas propõe uma atualização do projeto kantiano, para que este se adeque à nova realidade socioeconômica mundial. Para tal, o filósofo se baseia em uma reformulação da ONU para que esta possa representar o núcleo de uma almejada situação cosmopolita. Porém, a teoria cosmopolita habermasiana encontra oposição por parte das críticas realistas, que têm nas ideias de Carl Schmitt seu principal representante, este argumenta que o cosmopolitismo levaria a uma moralização da política, gerando consequências desastrosas, como a guerra total.   

A relativização da democracia em tempos de pandemia
Fecha:
Diciembre de 2021
Autores:
Hemilli Chiarentin Da Silva, Marcio Renan Hamel
Palabras Clave:
Democracia; Pandemia; Notícias Falsas; Polarização.
Resumen:

O escopo do presente artigo é de analisar os impactos da atuação de diferentes governos no combate a pandemia, uma vez que com o crescimento da polarização e a proliferação de notícias falsas, torna-se crível vislumbrar um colapso exorbitante na democracia, bem como a relativização da mesma. Uma vez que, com o crescimento dos discursos populistas, cria-se um caos na sociedade, logo a crise gerada pelos discursos apresenta seus impactos sociais, políticos e econômicos, justamente quando se mais precisa da atuação do poder estatal. A elaboração da respectiva pesquisa foi feita através do método expositivo/argumentativo, com a consulta em periódicos, livros e notícias. 

Liberalismo, democracia, políticas públicas e sociais
Fecha:
Diciembre de 2021
Autores:
Rodolfo Domingos Ribeiro De Jesus, Simone Brilhante Mattos
Palabras Clave:
economias políticas; liberalismo; ordem econômica e social
Resumen:

As crises econômicas são geradas pelo capitalismo, propiciando desafios e embates entre os modelos econômicos políticos ideológicos. Políticas Econômicas e Sociais surgem em consonância com a gestão política de cada Estado, onde vemos as variáveis do liberalismo clássico, liberalismo social e neoliberalismo. A crise gerada pela pandemia do Covid-19, além de ser fator externo, implicou na potencialização dos problemas sociais e econômicos existentes no Brasil. Com índices alarmantes de pobreza, desemprego, desaceleração industrial, sucateamento da saúde pública, dentre outros problemas que também afetam a ordem mundial, indaga-se se os modelos econômicos e políticos, refletidos na atuação direta e indireta dos entes federativos, vêm cumprindo seu papel aos ditames principiológicos inseridos na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, os modelos econômicos ao longo dos séculos XX e XXI, são estudados nas teorias de Merquior e Giddens. A possibilidade de uma proposta para além dos modelos do liberalismo, socialismo e neoliberalismo, insere no cenário político o modelo da ordem econômica e social instituído na Carta Constitucional de 1988. A contribuição das teorias de Habermas e Honnetth permitem refletir sobre a subjetividade, democracia deliberativa e intersubjetividade nas políticas deliberativas propiciando a ultrapassagem de modelos que não conseguiram respostas aos desafios que a modernidade trouxe.

Direitos humanos, diversidade e vulnerabilidade sob a ótica da meritocracia no Brasil
Fecha:
Diciembre de 2021
Autores:
Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Daniel Fernandes Ferreira, Julliana Victória Almeida Roberto
Palabras Clave:
Diversidade, Inclusão social, Vulnerabilidade, Equidade, Meritocracia
Resumen:

O presente artigo faz um estudo sobre a inclusão social sob a ótica da meritocracia. Para tanto, o presente trabalho, a partir de uma pesquisa de caráter bibliográfica de natureza qualitativa e método hermenêutico, terá como objetivo analisar a meritocracia, a diversidade, a vulnerabilidade e a inclusão social em um Estado Democrático de Direito, valendo-se das ideias de  Sandel (2020), na qual a meritocracia,  como está estabelecida na atualidade, constitui-se uma verdadeira falácia, e Habermas (2004), construindo seu pensamento a partir do Estado Democrático que garante a inclusão social dos grupos vulneráveis. Assim, ao final, entende-se que para se ter um sistema verdadeiramente meritocrático, deve-se oferecer as mesmas condições para todos os indivíduos, visando a implantação de políticas de reparação por meio de ações afirmativas que promovam a igualdade de oportunidades.

Princípio da adequação do serviço de saneamento básico e a vulnerabilidade do consumidor: o caso da geosmina no estado do Rio de Janeiro
Fecha:
Diciembre de 2021
Autores:
Fabíola Vianna Morais, Cândido Franciso Duarte dos Santos e Silva
Palabras Clave:
Consumidor. Saneamento básico. Princípio da adequação. Água potável. Geosmina
Resumen:

O presente artigo analisa o problema da presença de geosmina na água ocorrido no Rio de Janeiro, fato que ensejou diversas demandas judiciais, e a questão da sua potabilidade e adequação para o consumo humano frente ao dever da Companhia fornecedora deste serviço e bem essenciais à vida e saúde humanas. Considera-se precipuamente o direito pátrio em vigor e os padrões de expectativa dos consumidores de modo a se proceder a uma interpretação de acordo com o princípio da dignidade humana.

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